LEI MUNICIPAL 926 - (“Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para o Executivo Municipal desenvolver ações e aporte).

18/02/2019

Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para o Executivo Municipal desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar Convênio de parceria para construção de unidades habitacionais e dá outras providências.


 

Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para o Executivo Municipal desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar Convênio de parceria para construção de unidades habitacionais e dá outras providências.