LEI MUNICIPAL 765 (2004) - Crédito Adicional Orçamento 2004.

05/02/2019 09h57

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2004, do FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL, do FUNDO MUN. DE SAÚDE e do FUNDO MAN. ENS. FUND. VAL. MAGISTÉRIO - FUNDEF, utilizando recursos por Superávit Financeiro, do FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL e FUNDO MAN. ENS. FUND. VAL. MAGISTÉRIO – FUNDEF, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.


 

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2004, do FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL, do FUNDO MUN. DE SAÚDE e do FUNDO MAN. ENS. FUND. VAL. MAGISTÉRIO - FUNDEF, utilizando recursos por Superávit Financeiro, do FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL e FUNDO MAN. ENS. FUND. VAL. MAGISTÉRIO – FUNDEF, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.