671 (2001)- Plano de Cargos e Carreiras.

31/01/2019 09h19

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ATUALIZADA 2018.

LEI COMPLEMENTAR 044 (2018) - ISENÇÃO IPTU.

LEI COMPLEMENTAR 043 (2018) - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO

LEI COMPLEMENTAR 042 (2018) - ALTERA LEI COMP. 009-11- PF

LEI COMPLEMENTAR 041 (2018) - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI COMPLEMENTAR 040 (2018) - ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS MAGISTÉRIO.

LEI COMPLEMENTAR 039 (2018) - ALTERA L. C. 011-2014 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

LEI COMPLEMENTAR 038 (2017) - ISENÇÃO PARCIAL IPTU E ITBI

LEI COMPLEMENTAR 037 (2017) - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

LEI COMPLEMENTAR 036 (2017) - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

LEI COMPLEMENTAR 035 (2017) - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI COMPLEMENTAR 034 (2017) - ALTERA QUANTITATIVO E QUALIFICAÇÃO - AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

LEI COMPLEMENTAR 033 (2017) - Amplia e cria novos cargos.

LEI COMPLEMENTAR 032 (2016) - Altera vagas do magistério e de médico clínico geral.

LEI COMPLEMENTAR 031 (2016) - Tratamento Diferenciado.

LEI COMPLEMENTAR 030 (2015) - Doação Área.

LEI COMPLEMENTAR 029 (2015) - doação Valdemir Melo

LEI COMPLEMENTAR 028 (2015) - COSIP.

LEI COMPLEMENTAR 027 (2015) - Isenção IPTU e ITBI.

LEI COMPLEMENTAR 026 (2015) - desafetação e doação rua

LEI COMPLEMENTAR 025 (2015) - Doação terreno - AREA ROMEU PIRES - JD PANTANAL

LEI COMPLEMENTAR 024 (2015) - doação terrenos PARQUE ESTORIL

LEI COMPLEMENTAR 023 (2015) - Doação Terrenos.

LEI COMPLEMENTAR 022 (2015) - REFIC CORRETA.

LEI COMPLEMENTAR 021 (2015) - S.S INDUSTRIA

LEI COMPLEMENTAR 020 (2015) - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI COMPLEMENTAR 019 (2015) - ISENÇÃO PARCIAL IPTU E ITBI

LEI COMPLEMENTAR Nº 018 - PGV - ITBI - 2015.

LEI COMPLEMENTAR 017 (2014) - PLANTÕES SAÚDE.

LEI COMPLEMENTAR 016 - ALTERA LEI COMP. 006-10 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

LEI COMPLEMENTAR 015 - 2014.

LEI COMPLEMENTAR 014 - 2014.

LEI COMPLEMENTAR 013 - 2014.

LEI COMPLEMENTAR 012 - 2014.

LEI COMPLEMENTAR 011 -2014

LEI COMPLEMENTAR 010 - 2011.

LEI COMPLEMENTAR 009 -2011.

LEI COMPLEMENTAR. 008 -2011.

LEI COMPLEMENTAR 007 - 2011.

LEI COMPLEMENTAR 005 (2010) - alteração dos incisos I e II do art. 212 da Lei Complementar nº: 003/2009.

LEI COMPLEMENTAR 004 - 2010.

LEI COMPLEMENTAR 003/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

LEI COMPLEMENTAR 001.

LEI MUNICIPAL 1120 (2018) - LOA 2019.

LEI MUNICIPAL 1119 (2018) - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DÉBITO OU OBRIGAÇÃO DE PEQUENO PORTE.

LEI MUNICIPAL 1118 (2018) - CRIA PROGRAMA INCENTIVO ALUNO NOTA DEZ.

LEI MUNICIPAL 1117 (2018) - REAJUSTE VENCIMENTO SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL 1116 (2018) - AUTORIZA TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACORDO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA.

LEI MUNICIPAL 1115 (2018) - ACRESCENTA DISP. NA LEI COMP. 41/2018.

LEI MUNICIPAL 1114 (2018) - CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUN. DE TRÂNSITO.

LEI MUNICIPAL 1113 (2018) - SUPLEMENTAÇÃO.

LEI MUNICIPAL 1112 (2018) - DIA DE SÃO CRISTÓVÃO.

LEI MUNICIPAL 1111 (2018) - AGOSTO LILÁS.

LEI MUNICIPAL 1110 (2018) - EXTINÇÃO TARIFA DE COBRANÇA MÍNIMA DE ÁGUA.

LEI MUNICIPAL 1109 (2018) - PROIBIÇÃO COBRANÇA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA.

LEI MUNICIPAL 1108 (2018) - CRIAÇÃO BANCO DE MEDICAMENTOS

LEI MUNICIPAL 1107 (2018) - INSTITUI A SEMANA DO EDUCADOR SOCIAL.

LEI MUNICIPAL 1106 (2018) - ISENÇÃO TAXA DE CONCURSO DOADORES

LEI MUNICIPAL 1105 (2018) - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY.

LEI MUNICIPAL 1104 (2018) - INSTITUI SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

LEI MUNICIPAL 1103 (2018) - ALTERA ANEXO I DA LEI 1.024/2014.

LEI MUNICIPAL 1.102 (2018) - LDO TIMBRADA

LEI MUNICIPAL 1101 (2018) - ACRESCENTA ANEXO IV NA LEI MUNICIPAL 976/2011.

LEI MUNICIPAL 1100 (2018) - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.096/2017.

LEI MUNICIPAL 1099 (2018) - UTILIDADE PÚBLICA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER.

LEI MUNICIPAL 1098 (2018) - REAJUSTE PROFESSORES

LEI MUNICIPAL 1097 (2017) - REAJUSTE DE VENCIMENTO SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL 1096 (2017) - LOA 2018.

LEI MUNICIPAL 1095 (2017) - PPA 2018-2021.

LEI MUNICIPAL 1094 (2017) - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL 1093 (2017) - REFIC.

LEI MUNICIPAL 1092 (2017) - IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISP. FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

LEI MUNICIPAL 1091 (2017) - ALTERA LEI MUNICIPAL 506-92 - FMS.

LEI MUNICIPAL 1090 (2017) - INSTITUI CONSELHO MUN. DE JUVENTUDE.

LEI MUNICIPAL 1089 (2017) - INSTITUI CONSELHO DE ESPORTE E LAZER.

LEI MUNICIPAL 1088 (2017) - OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO

LEI MUNICIPAL 1087 (2017) - FUNDO DE CULTURA.

LEI MUNICIPAL 1086 (2017) - SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

LEI MUNICIPAL 1085 (2017) - MARÇO LARANJA.

LEI MUNICIPAL 1084 (2017) - FRIGORÍFICO.

LEI MUNICIPAL 1083 (2017) - ALTERA META 20 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL 1082 (2017) - LDO 2018.

LEI MUNICIPAL 1081 (2017) - RECONHECIMENTO DE CARÁTER EDUCACIONAL ATIVIDADE DE CAPOEIRA.

LEI MUNICIPAL 1080 (2017) - ATRIBUIÇÕES AGENTES DE FISCALIZAÇÃO

LEI MUNICIPAL 1079 (2017) - ALTERA VAGAS MAGISTÉRIO.

LEI MUNICIPAL 1078 (2017) - PARCELAMENTO ENERGISA.

LEI MUNICIPAL 1077 (2017) - REVOGAÇÃO DA LEI 871-2008 - MATADOURO

LEI MUNICIPAL 1076 (2016) - INSTITUI DIA DO EVANGÉLICO.

LEI MUNICIPAL 1075 (2016) - REAJUSTE PROFESSORES

LEI MUNICIPAL Nº 1074 (2016) - REAJUSTE DE SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL Nº 1073 (2016) - Subsidio prefeito.

LEI MUNICIPAL Nº 1072 (2016) - DE AJUSTE PPA 2014-2017.

LEI MUNICIPAL Nº 1071 (2016) - LOA - EXERCÍCIO 2017.

LEI MUNICIPAL Nº 1.070 (2016) - CREDITO SUPLEMENTAR.

Lei municipal Nº 1.069 (2016) - LDO.

LEI Municipal Nº 1.068 (2016) - Alteração loteamento.

LEI MUNICIPAL Nº 1.067 (2016) - Alteração do art. 2 da lei 973

LEI MUNICIPAL Nº 1.066 (2016) - Reajuste dos professores.

Lei Municipal 1.065 (2016) - IPTU dá prêmios.

LEI MUNICIPAL 1.064 (2016) - REAJUSTE SERVIDORES

LEI MUNICIPAL 1.063 (2015) - Doação terreno - Marcos Gomes

LEI MUNICIPAL 1.062 (2015) - Alteração PMAQ.

LEI MUNICIPAL 1.061 (2015) - doação terreno - Osmar

LEI MUNICIPAL 1.059 (2015) - AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS, DO PERÍODO 2014-2017.

LEI MUNICIPAL 1.058 (2015) - CREDITO ADICIONAL ORÇAMENTO PROGRAMA DO CORRENTE EXERCÍCIO.

LEI MUNICIPAL 1.057 (2015) - Utilidade pública.

LEI MUNICIPAL 1.055 (2015) - DOAÇÃO DE TERRENO VALCENIR BENTO DE O. PINTO RODRIGUES.

LEI MUNICIPAL 1.054 (2015) - PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE

LEI MUNICIPAL 1.053 (2015) - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA- CONSELHO DE SEGURANÇA.

LEI MUNICIPAL 1.052 (2015) - ALIENAR TÍTULOS DA DIVIDA AGRARIA

LEI MUNICIPAL 1.051 (2015) - CMDCA.

LEI MUNICIPAL 1.050 (2015) - ALTERA LEI 1.030 MAIS MÉDICOS.

LEI MUNICIPAL 1.049 (2015) - ABRE CRÉDITO ESPECIAL - ASSISTÊNCIA.

LEI MUNICIPAL 1.048 (2015) - Diretrizes Orçamentárias do Município de Ribas do Rio Pardo para o exercício de 2016.

LEI MUNICIPAL 1.047 (2015) - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL 1.046 (2015) - IPTU DÁ PRÊMIOS.

LEI MUNICIPAL 1.045 (2015) - REVOGA LEIS 989 - 990 E 995

LEI MUNICIPAL 1.044 (2015) - REAJUSTE VENCIMENTO GRUPO MAGISTÉRIO.

LEI MUNICIPAL 1.043 (2015) - REAJUSTE DE SERVIDORES - DAS 150.

LEI MUNICIPAL 1.042 (2014) - FUNDO MUN. DE CULTURA.

LEI MUNICIPAL 1.041 (2014) - SUPLEMENTAÇÃO.

LEI MUNICIPAL 1.040 (2014) - LOA 2015.

LEI MUNICIPAL 1.039 (2014) - AJUSTA PLANO PLURIANUAL

LEI MUNICIPAL 1.038 (2014) - PARCELAMENTO ENERSUL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.037 (2014) - IPTU 2015

LEI MUNICIPAL 1.036 (2014) - REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL 1.035 (2014) - SUPLEMENTAÇÃO.

LEI MUNICIPAL 1.034 (2014) - REVOGA INCISOS DA LEI 1.015.

LEI MUNICIPAL 1.033 (2014) - CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

LEI MUNICIPAL 1.032 (2014) - RENOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL 1.031 (2014) - LDO - 2014.

LEI MUNICIPAL 1.030 (2014) - INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO MAIS MÉDICOS.

LEI MUNICIPAL 1.029 (2014) - ABRE CRÉDITO ADICIONAL.

LEI MUNICIPAL 1.027 (2014) - IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS

LEI MUNICIPAL 1.026 (2014) - DOAÇÃO DE IMÓVEL SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.

LEI MUNICIPAL 1.025 (2014) - IPTU 2014.

LEI MUNICIPAL 1.024 (2014) - REVOGAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 931-10 - 428-87

LEI MUNICIPAL 1.023 (2014) - DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS.

LEI MUNICIPAL 1.022 (2014) - MONITORAMENTO ELETRÔNICO

LEI MUNICIPAL 1.020 (2013) - REAJUSTE DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO (PROFESSORES).

LEI MUNICIPAL 1019 (2013) - PPA 2014-2017

LEI MUNICIPAL 1018 (2013) - LOA.

LEI MUNICIPAL 1017 (2013) - DOAÇÃO ÁREA SANTO GRAAL

LEI MUNICIPAL 1016 (2013) - REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL 1015 (2013) - DOAÇÃO DE ÁREAS.

LEI MUNICIPAL 1014 (2013) - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

LEI MUNICIPAL 1013 (2013) - Institui o Programa Nutrir.

LEI MUNICIPAL 1012 (2013) - JARDIM DAS ACÁCIAS.

LEI MUNICIPAL 1010 (2013) - REFIS.

LEI MUNICIPAL 1009 (2013) - Costa Leste.

LEI MUNICIPAL 1007 (2013) - Institui o Dia do Jovem Adventista no calendário do Município de Ribas do Rio Pardo.

LEI MUNICIPAL 1006 (2013) - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 955 de 11 de março de 2011 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 1005 (2013)- Altera a redação do art.1º da Lei Municipal nº991 de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 1004 (2013) - PRÊMIO IPTU.

LEI MUNICIPAL 1003 (2013) - REFIS.

LEI MUNICIPAL 1002 (2013) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização e institui o espaço, para estacionamento temporário.

LEI MUNICIPAL 1001 (2013) - Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial as músicas Gospel e Sacra.

LEI MUNICIPAL 1000 (2013) - Dá nome ao prédio municipal de atendimento fisioterapêutico.

LEI PROMULGADA N° 999, DE 12 de AGOSTO DE 2013 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.

LEI MUNICIPAL 998 (2013) - CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

LEI MUNICIPAL 997 (2013) - LDO TIMBRADA.

LEI MUNICIPAL 995 (2012) - Altera nome de ruas.

LEI MUNICIPAL 994 (2012) - Subsídio.

LEI MUNICIPAL 993 (2012) - Reajuste de Vencimento dos Servidores.

LEI MUNICIPAL 992 (2012) - LOA 2013

LEI MUNICIPAL 991 (2012) - INSS.

LEI MUNICIPAL 990 (2012) - “Altera a denominação da Rua do Fado no Bairro Parque Estoril para Rua Walter Godoy”.

LEI MUNICIPAL 989 (2012) - Altera a denominação da Rua da Valsa no Parque Estoril para Rua Gerônimo dos Santos.

LEI MUNICIPAL 987 (2012) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 981 (2012) - “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL 980 (2012)- “Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 786/2005 e suas alterações e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 978 (2011) - Reajuste servidores.

LEI MUNICIPAL 977 (2011) - Balneário Mantena.

LEI MUNICIPAL 976 (2011) - Estatuto professores.

LEI MUNICIPAL 975 (2011) - (LOA Republicada)

LEI MUNICIPAL 974 (2011) - ( Dispõe sobre a Criação Fundo de Manutenção e Desenv. da Ed. Básica FUNDEB ).

LEI MUNICIPAL 973 (2011) - (Autoriza o Poder Exec. adotar prov. regularização loteamento Vitória).

LEI MUNICIPAL 972 (2011) - ( Aut. o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Orçamento Anual 2011).

LEI MUNICIPAL 971 - ALTER.LEI 681 Estatuto do Magistério auterada pela lei ( 778-2005 ) ( 843-2007 ) ( 869-2008 ) ( 907-2009 ).

LEI MUNICIPAL 970 (2011) - ALTER. LEI 006-2010 ( Institui o Código Tributário Municipal).

LEI MUNICIPAL 969 (2011) - FISC.SERV. SANEAMENTO.

LEI MUNICIPAL 968 (2011) -ANEXO ( Aut. área destinada a ampliação e abertura de logradouro público).

LEI MUNICIPAL 967 (2011) - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

LEI MUNICIPAL 966 (2011) - DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 941/2010. ( Exercício Financeiro 2011).

LEI MUNICIPAL 965 (2011) - DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI 911/2009 ( Plano Plurianual Exercício 2011).

LEI MUNICIPAL 964 (2011) - DISPÕE AUTORIZAÇÃO ( Legislativa para Transmissão de Propriedade Definitiva de Propriedade).

LEI MUNICIPAL 963 (2011) - ALTERA DISPOSITIVO LEI MUN. 945/2010 ( Institui Programa Vida Melhor )

LEI MUNICIPAL 962 - DISPÕE Autorização Legislativa para Transmissão de Propriedade ( Área Empresa JJR Masseto Madeira).

LEI MUNICIPAL 961 (2011) - COMPLETA

LEI MUNICIPAL 960 (2011) - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

LEI MUNICIPAL 959 (2011) - DOAÇÃO DE ÁREA PARA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

LEI MUNICIPAL 958 (2011) - ALTERA LEI MUNICIPAL 837/2007

LEI MUNICIPAL 957 (2011) - REGULARIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS ( Proj. lei 003 -2011).

LEI MUNICIPAL 956 (2011) - Abre crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2011.

LEI MUNICIPAL 955 (2011) - “Dispõe sobre a denominação de prédio público HOSPITAL MUNICIPAL 19 DE MARÇO.

LEI MUNICIPAL 954 (2011) - EMENDA ( Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal).

LEI MUNICIPAL 953 (2011) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ( Criar o Banco Municipal de Leite Humano ).

LEI MUNICIPAL 952 (2011) - INCENTIVO A DOAÇÃO ( Medula Óssea - Sangue Cordão Umbilical e Placentário - Pro medula).

LEI MUNICIPAL 951 (2011) - PROPAR ( Institui Programa de Concessão de uso de Bens Público).

LEI MUNICIPAL 950 (2010) - MICROEMPRESA.

LEI MUNICIPAL 949 (2010) - CADASTRO TEMPORÁRIO.

LEI MUNICIPAL 947 (2010) - INSTITUI POLITICA MUN. MEIO AMBIENTE E FMMA.

LEI MUNICIPAL 946 (2010) - REAJUSTE SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL 945 (2010) - Institui o Programa Vida Melhor.

LEI MUNICIPAL 944 (2010) - DIÁRIAS.

LEI MUNICIPAL 943 (2010) - ALTERA ANEXO LEI 780/2005.

LEI MUNICIPAL 942 (2010) - Dispõe sobre a largura das estradas municipais.

LEI MUNICIPAL 941 (2010) - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA.

LEI MUNICIPAL 940 (2010) - AUTORIZA CONVENIO CASSEMS.

LEI MUNICIPAL 939 (2010) - CRIA PROGRAMA REFIC.

LEI MUNICIPAL 938 (2010) - FAMÍLIA ACOLHEDORA.

LEI MUNICIPAL 937 (2010) - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento.

LEI MUNICIPAL 936 (2010) - ALTERA 933 / 2010.

LEI MUNICIPAL 935 (2010) - ALTERA 912/09.

LEI MUNICIPAL 934 (2010) - DISPÕE SOBRE ÁREAS ESCOLARES.

LEI MUNICIPAL 933 (2010) -ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 837-07

LEI MUNICIPAL 932 (2010) - SMHIS ( Sistema Mun. de Habitação de Int. Social ) ( Institui Coordenadoria )

LEI MUNICIPAL 931 (2010) - ALTERA LEI 428/87.

LEI MUNICIPAL 930 (2010) -ALTERA E NOMEIA RUAS DO PQ. ESTORIL

LEI MUNICIPAL 929 (2010) - LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentária ).

LEI MUNICIPAL 928 (2010) - CONTRAPARTIDA CONSSOL.

LEI MUNICIPAL 927 (2010) - altera Leis 779 e 843 reajuste diretor de escola e especialista em educação.

LEI MUNICIPAL 926 - (“Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para o Executivo Municipal desenvolver ações e aporte).

LEI MUNICIPAL 925 (2010) - autorização Legislativa Municipal para o Executivo Municipal realizar a permuta.

LEI MUNICIPAL 924 (2010) - Dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública.

LEI MUNICIPAL 923 (2010) - Altera a redação do inciso I e § 3º do artigo 4º, da Lei 762-2004.

LEI MUNICIPAL 922 (2010) - TRANSMISSÃO DEFINITIVA DE ÁREA A EXPORT MADEIRA.

LEI MUNICIPAL 921 (2010) - AQUISIÇÃO DE AREA PARA ATERRO SANITARIO

LEI MUNICIPAL 920 (2010) - (Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para emissão e expedição de Guias de ITBI ).

LEI MUNICIPAL 919 (2010) - REAJUSTE SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL 918 (2010) - VERBA INDENIZATÓRIA.

LEI MUNICIPAL 917 (2009) - INSPEÇÃO PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL.

LEI MUNICIPAL 916 (2009) - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO FUNDEB

LEI MUNICIPAL 915 (2009) - AUTORIZA UTILIZAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ASSOMASUL.

LEI MUNICIPAL 914 (2009) - CONTRIBUIÇÃO ASSOMASUL.

LEI MUNICIPAL 913 (2009) - CRIAÇÃO SIMPC.

LEI MUNICIPAL 912 (2009) - ORÇAMENTO 2010.

LEI MUNICIPAL 911 (2009) - PPA.

LEI MUNICIPAL 910 (2009) - CREDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL 909 (2009) - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO.

LEI MUNICIPAL 908 (2009) - Crédito adicional suplementar.

LEI MUNICIPAL 907 (2009) - Reajuste professores.

LEI MUNICIPAL 906 (2009) - (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA JOÃO PONCE DE ARRUDA).

LEI MUNICIPAL 905 (2009) - TELECENTRO.

LEI MUNICIPAL 904 (2009) - PSH.

LEI MUNICIPAL 903 (2009) - LDO.

LEI MUNICIPAL 902 (2009) - PROCON.

LEI MUNICIPAL 901 (2009) - Altera horário de funcionamento de bares e similares.

LEI MUNICIPAL 900 (2009) - PRÓ VIAS.

LEI MUNICIPAL 889 (2009) - RENDA CIDADÃ.

LEI MUNICIPAL 888 (2009) - Altera o Inciso II do Artigo 2º da Lei 805/2006.

LEI MUNICIPAL 886 (2009) - Crédito Especial ao Orçamento do Exerc. Finan. FMS.

LEI MUNICIPAL 885 (2009) - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar FMS.

LEI MUNICIPAL 884 (2009) - Crédito Especial ao Orçamento do Exercício 2009.

Lei Municipal 883 (2008) - PPA.

Lei Municipal 882 (2008) - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo.

Lei Municipal 881 (2008) - Fixação subsídios, Prefeito, Vice-Prefeito, Gerentes Municipais.

Lei Municipal 880 (2008) - Crédito Adicional.

Lei Municipal 879 (2008) - Designação de Ruas - Loteamento Stª. Clara

Lei Municipal 878 (2008) - Altera Lei 728/2003 Dia do Evangélico.

Lei Municipal 877 (2008) - Crédito Adicional Suplementar- FUNDEB E FMS

Lei Municipal 876 (2008) - Crédito Adicional - FUNDEB, FMIS E FMS.

Lei Municipal 875 (2008) - Doação de Terrenos e áreas públicas municipais.

Lei Municipal 874 (2008) - Reaj. Servidores.

Lei Municipal 873 (2008) - LDO.

Lei Municipal 872 (2008) - Altera dispositivos da Lei 816/2006.

Lei Municipal 871 (2008) - Dôa área ao Sr. Litelton da silva para funcionamento do matadouro.

Lei Municipal 870 (2008) - Altera a Lei Municipal n°. 816, de 05 de julho de 2006.

Lei Municipal 869- Altera Lei 681 (Estatuto do Magistério) - Percentual de Incentivo e vencimentos do Especialistas em Educação.

Lei Municipal 868 (2008) - Crédito Adicional - Ger. Mun. Educação

Lei Municipal 867 (2007) - Modifica Lei 864 de 2007.

Lei Municipal 866 (2007) - Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos do INSS

Lei Municipal 865 (2007) - PPA 2008.

Lei Municipal 864 (2007) - ORÇAMENTO 2008.

Lei Municipal 863 (2007) - Revisão Anual Subsídios.

Lei municipal 862 (2007) - Altera Lei Municipal 847 Doação de Lotes, constr. Unidades Habitacionais

Lei Municipal 861 (2007) - Convênio Bradesco.

Lei Municipal 860 (2007) - FUNDEB Ratifica o Decreto n.° 033

Lei Municipal 859 (2007) - Altera percentual mencionado no Art. 2° da Lei 835.

Lei Municipal 858 (2007) - Autoriza Parcelamento de dívida com INSS e Pasep.

Lei Municipal 857 (2007) - Crédito Adicional Suplementar - FUNDEB

Lei Municipal 856 (2007) - BNDES.

Lei Municipal 855 (2007) - Bairro Centro Histórico.

Lei municipal 852 (2007) - Bairro Centro Histórico.

Lei Municipal 851 (2007) - Excesso de Arrecadação - FUNDEB.

Lei Municipal 850 (2007) - Novo Habitar- Conj. São João.

Lei Municipal 849 (2007) - Programa Carta de Crédito.

Lei Municipal 848 (2007) - Programa Empr. Habitacional - Jd. Palmeiras.

Lei Municipal 847 (2007) - Programa Empr. Habitacional.

Lei Municipal 846 (2007) - Abre Crédito Especial.

Lei Municipal 845 (2007) - Pregão

Lei Municipal 844 (2007) - Crédito Adicional FUNDEB.

Lei Municipal 843 (2007) - Alter. Plano Cargos Serv. Magist. reajust. Salarial.

Lei Municipal 842 (2007) - CMDCA.

Lei Municipal 841 (2007) - Permuta de Imóveis.

Lei Municipal 840 (2007) - Escola Pq. Estoril.

Lei Municipal 839 (2007) - LDO 2008.

Lei Municipal 838 (2007) - Quadra de Vôlei Jodenilson.

Lei Municipal 837 (2007) - Cria o FMHIS.

Lei Municipal 836 (2007) - Oficialização e denom. Arquivo Público.

Lei Municipal 835 (2007) - Altera percentual, aut. P.Ex. abrir cred. adicional.

Lei Municipal 834 (2007) - Abre Crédito Suplementar FMAS.

Lei Municipal 833 (2007) - Abre crédito especial.

LEI MUNICIPAL 832 (2006) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL 831 (2006) - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL.

LEI MUNICIPAL 830 (2006) - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL 829 (2006) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO.

LEI MUNICIPAL 828 (2006) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL AO ORÇAMENTO.

LEI MUNICIPAL 827 (2006) - ALTERA § 2º. DO ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL 599.

LEI MUNICIPAL 825 (2006) - Altera a redação dos incisos I, II e III, acrescenta os incisos IV e V.

LEI MUNICIPAL 826 (2006) - CONCEDE NOVOS PRAZOS PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL 824 (2006) - REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 161 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL 823 (2006) - ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO.

LEI MUNICIPAL 822 (2006) - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL MENCIONADO NO ART.2.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 818.

LEI MUNICIPAL 821 (2006) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APM DO CERM.

LEI MUNICIPAL 820 (2006) - ALIENA A ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL 819 (2006) - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 99 E AO § 2.° DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL 818 (2006) - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL MENCIONADO NO ART. 7.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 798.

LEI MUNICIPAL 817 (2006) - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.

LEI MUNICIPAL 816 (2006) - AUTORIZA CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

LEI MUNICIPAL 815 (2006) - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS INCISOS I, II, E III DO ART. 2.° DA LEI N.° 789.

LEI MUNICIPAL 814 (2006) - OBRIGA USUÁRIOS DE CAPACETES A RETIRÁ-LOS QUANDO ADENTRAREM EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

LEI MUNICIPAL 813 (2006) - PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ENTIDADE QUE MENCIONA.

LEI MUNICIPAL 812 (2006) - PUBLICIDADE DAS CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL 811 (2006) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL 810 (2006) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA.

LEI MUNICIPAL 809 (2006) - altera 779 e cria cargos.

LEI MUNICIPAL 808 (2006) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL 807 (2006) - ALTERA A TABELA 09 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.° 777/2005.

LEI MUNICIPAL 806 (2006) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO.

LEI MUNICIPAL 805 (2006) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO.

LEI MUNICIPAL 804 (2006) - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI MUNICIPAL 803 (2006) - AUTORIZA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

LEI MUNICIPAL 802 (2005) - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA DE RIBAS DO RIO PARDO.

LEI MUNICIPAL 801 (2005) - CTM.

LEI MUNICIPAL 800 (2005) - ISSQN.

LEI MUNICIPAL 799 (2005) - Parcelamento de Débitos da qualquer natureza.

LEI MUNICIPAL 798 (2005) - Estima receita e fixa despesa 2006.

LEI MUNICIPAL 797 (2005) - Altera plano plurianual 2007 - 2009.

LEI MUNICIPAL 796 (2005) - Abre crédito suplementar 2005.

LEI MUNICIPAL 795 (2005) - CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2005.

LEI MUNICIPAL 794 (2005) - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 512 COD POL ADM.

LEI MUNICIPAL 793 (2005) - ALTERA LEI 777/2005.

LEI MUNICIPAL 792 (2005) - DISPONIBILIZA IMÓVEIS PARA PROGRAMA NOVO HABITAR.

LEI MUNICIPAL 791 (2005) - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2005

LEI MUNICIPAL 790 (2005) - CONTRATA E CEDE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

LEI MUNICIPAL 789 (2005) - OBRIGATORIEDADES DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS

LEI MUNICIPAL 788 (2005) - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO 2005.

LEI MUNICIPAL 787 (2005) - ALTERA LEI 428 JÁ ALTERADA PELA 638 DESMEMBRAMENTO DE ÁREA - PARCELAMENTO DO SOLO.

LEI MUNICIPAL 786 (2005) - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SERVIDOR.

LEI MUNICIPAL 785 (2005) - LIMITA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL 784 (2005) - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

LEI MUNICIPAL 783 (2005) - PLANO PLURIANUAL.

LEI MUNICIPAL 782 (2005) - LEI ORÇAMENTÁRIA 2006

LEI MUNICIPAL 781 (2005) - DESAPROPRIAÇÃO DE LOTE.

LEI MUNICIPAL 780 (2005) - ALTERA LEI 686/2001.

LEI MUNICIPAL 779 (2005) - REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

LEI MUNICIPAL 778 (2005) - ALTERA TABELA DA LEI 681/2001.

LEI MUNICIPAL 777 (2005) - ALTERA LEI 671 QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS.

LEI MUNICIPAL 776 (2005) - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

LEI MUNICIPAL 775 (2005) - LIMITA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL 774 (2005) - DOA TERRENO SR AROLDO.

LEI MUNICIPAL 773 (2005) - DOA TERRENO SR. JAIR.

LEI MUNICIPAL 772 (2005) - DOA TERRENO SRª ANA.

LEI MUNICIPAL 771 (2004) - Terceiriza cobrança de dívidas.

LEI MUNICIPAL 770 (2004) - Fixa subsídio Prefeito e Vice.

LEI MUNICIPAL 769 (2004) - altera prazo da Lei 763/2004.

LEI MUNICIPAL 768 (2004) - altera plano plurianual.

LEI MUNICIPAL 767 (2004) - Estima Despesa 2005.

LEI MUNICIPAL 766 (2004) - Altera Lei 750/2003.

LEI MUNICIPAL 765 (2004) - Crédito Adicional Orçamento 2004.

LEI MUNICIPAL 764 (2004) - Crédito Especial Orçamento 2004.

LEI MUNICIPAL 763 (2004) - doa Terreno TRE.

LEI MUNICIPAL 762 (2004) - Geração de Renda - PID.

LEI MUNICIPAL 761 (2004) - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.

LEI MUNICIPAL 760 (2004) - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

LEI MUNICIPAL 759 (2004) - DÁ NOME À INSTALAÇÃO PÚBLICA QUE MENCIONA.

LEI MUNICIPAL 758 (2004) - ALTERA REDAÇÃO DA LEI 681/2001.

LEI MUNICIPAL 757 (2004) - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.

LEI MUNICIPAL 756 (2004) - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.

LEI MUNICIPAL 755 (2004) - ALTERA LEI 607/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

LEI MUNICIPAL 754 (2004) - CRIA NÚCLEO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

LEI MUNICIPAL 753 (2004) - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA.

LEI MUNICIPAL 752 (2004) - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS - JD DO TRABALHADOR.

LEI MUNICIPAL 751 (2004) - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL 750 (2003) - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 2004.

LEI MUNICIPAL 749 (2003) - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PLANO PLURIANUAL 2002 A 2005.

LEI MUNICIPAL 748 (2003) - ALTERA LEI 671/2001.

LEI MUNICIPAL 747 (2003) - ALTERA ANEXO V TABELA I DA LEI 681/2001.

LEI MUNICIPAL 746 (2003) - ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL DA LEI 742 (2003).

LEI MUNICIPAL 745 (2003) - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL 744 (2003) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO A ENERSUL.

LEI MUNICIPAL 743 (2003) - ALTERA LEI MUNICIPAL 729.

LEI MUNICIPAL 742 (2003) - ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL LEI 724/2002.

LEI MUNICIPAL 741 (2003) - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FUNDEB.

LEI MUNICIPAL 740 (2003) - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

LEI MUNICIPAL 739 (2003) - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FUNDEB.

LEI MUNICIPAL 738 (2003) - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2003 FMS.

LEI MUNICIPAL 737 (2003) - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2003 FMIS.

LEI MUNICIPAL 736 (2003) - REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 704.

LEI MUNICIPAL 735 (2003) - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

LEI MUNICIPAL 734 (2003) - INSTITUI DESCONTO EM EVENTOS CULTURAIS À CLASSE ESTUDANTIL.

LEI MUNICIPAL 733 (2003) - NOMEIA RUAS PARQUE ESTORIL.

LEI MUNICIPAL 732 (2003) - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTÁRIA 2004.

LEI MUNICIPAL 731 (2003) sobre a permissão do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel.

LEI MUNICIPAL 730 (2003) - AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA URBANA CERM.

LEI MUNICIPAL 729 (2003) - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL 728 (2003) - INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO.

LEI MUNICIPAL 714 (2002) - CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL 713 (2002) - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2002 FUNDEB.

LEI MUNICIPAL 712 (2002) - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2002 FMIS.

LEI MUNICIPAL 711 (2002) - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2002 FMIS.

LEI MUNICIPAL 710 (2002) - CRIA CARGOS QUE MENCIONA.

LEI MUNICIPAL 709 (2002) - ALTERA PERCENTUAL MENCIONADO NO ART. 7º DA LEI 696/2001.

LEI MUNICIPAL 708 (2002) - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2003.

LEI MUNICIPAL 707 (2002) - FIRMA CONVÊNIO COM SOCIEDADE PESTALOZZI.

LEI MUNICIPAL 706 (2002) - ALTERA ANEXO V TABELA I CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS.

LEI MUNICIPAL 705 (2002) - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL 704 (2002) - CONCEDE REAJUSTE A PREFEITO, VICE-PREFEITO E GERENTES.

LEI MUNICIPAL 703 (2002) - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2002 - 2005

LEI MUNICIPAL 702 (2002) - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

LEI MUNICIPAL 701 (2002) - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES.

LEI MUNICIPAL 700 (2001) - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL 699 (2001) - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL MENCIONADO NO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL N.º 667/2000.

LEI MUNICIPAL 698 (2001) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA.

LEI MUNICIPAL 697 (2001) - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL.

LEI MUNICIPAL 696 (2001) - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL 695 (2001) - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC).

LEI MUNICIPAL 694 (2001) - ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 561/1995.

LEI MUNICIPAL 693 (2001)- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À SOCIEDADE PESTALOZZI.

LEI MUNICIPAL 692 (2001) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA.

LEI MUNICIPAL 691 (2001) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL 690 (2001) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL 689 (2001) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL 688 (2001) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL 687 (2001) - Altera estrutura administrativa Lei 672.

LEI MUNICIPAL 686 (2001) - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO.

LEI MUNICIPAL 685 (2001) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2001.

LEI MUNICIPAL 684 (2001) - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL 683 (2001) - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA I DO ANEXO VI DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO DO MAGISTÉRIO.

LEI MUNICIPAL 682 (2001) - DÁ NOME À PRAÇA QUE MENCIONA ( PRAÇA CARLOS PEREIRA).

LEI MUNICIPAL 681 (2001) - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

LEI MUNICIPAL 680 (2001) - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002.

LEI MUNICIPAL 679 (2001) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL 678 (2001) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL 677 (2001)- INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.

LEI MUNICIPAL 676 (2001) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA A ÁREA QUE DESCREVE.

675 (2001)- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OS APARELHOS DE AR CONDICIONADO QUE ESPECIFICA PARA DOAÇÃO AO SINDICATO RURAL.

LEI MUNICIPAL 674 (2001)- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2001.

LEI MUNICIPAL 673 (2001) - DÁ O NOME DE IRACY DA SILVA ALMEIDA À ESCOLA MUNICIPAL RECÉM EDIFICADA.

LEI MUNICIPAL 672 (2001) - reestruturação(administrativa) e modernização da prefeitura.

LEI MUNICIPAL 671 (2001)- Plano de Cargos e Carreiras.

LEI MUNICIPAL 670 (2000) - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI MUNICIPAL 669 (2000)- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2000.

LEI MUNICIPAL 668 (2000) - APROVA O PLANO PLURIANUAL EM 2001

LEI MUNICIPAL 667 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2001

LEI MUNICIPAL 666 (2000) - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REVOGA AS LEIS Nº 593/97 E LEI N. 659/2000

LEI MUNICIPAL 665 (2000) - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N. 658

LEI MUNICIPAL 664 - FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL (ANO 2000)

LEI MUNICIPAL 663 - FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (ANO 2000)

LEI MUNICIPAL 662 - ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL MENCIONADO NO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 646

LEI MUNICIPAL 661 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS – CASA DA AMIZADE

LEI MUNICIPAL 660 - ANISTIA DE DÉBITO DO ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA (ANO 2000)

LEI MUNICIPAL 659 DE 2000, ALTERA ART.3 E 4 DA LEI 593 DE 1997

LEI MUNICIPAL 658 - CRIA FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS – FMIS (ANO 2000)

LEI MUNICIPAL 657 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000

LEI MUNICIPAL 656 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PRÓ-RIO (ANO 2000)

LEI MUNICIPAL 655 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA II (ANO 2000)

Lei Orgânica do Município de Ribas do Rio Pardo - MS

LEI COMPLEMENTAR 039 - ALTERA L. C. 011-2014 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

LEI COMPLEMENTAR 037 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO