Retirada e poda de árvores irregulares pode gerar multa por crime ambiental

15/10/2018 07h28

Para retirar qualquer árvore das calçadas ou de dentro de terrenos é preciso que haja uma autorização da prefeitura, através do Departamento de Meio Ambiente.


 
Por: Assessoria de Comunicação
 

Para retirar qualquer árvore das calçadas ou de dentro de terrenos é preciso que haja uma autorização da prefeitura, através do Departamento de Meio Ambiente, que pertence à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ribas do Rio Pardo. A poda das folhas também precisa e o não cumprimento é passível de multa.

Os logradouros públicos são de responsabilidade do município. Segundo a bióloga e Diretora do Meio Ambiente, Juliana Lopes Martins, quem pretende podar ou cortar uma árvore precisa comparecer à Secretaria, munido de documentos pessoais e requerer a autorização. "Somente o proprietário do imóvel pode pedir este documento e não os inquilinos", lembra Juliana.

Depois disso os funcionários do Meio Ambiente fazem uma vistoria no local e determinam se a árvore poderá ou não ser retirada. A bióloga explica que em alguns casos a retirada não é autorizada por que as plantas trazem muitos benefícios como uma sombra grande, diminui a poluição sonora, refrescam o clima ou então são centenárias, o que inviabiliza a retirada. "De qualquer forma todos os casos são encaminhados ao Conselho do Meio Ambiente e são eles que decidem." Há plantas também que são protegidas por lei federal como a aroeira, o pequizeiro, peroba e o baru. A retirada delas, ou a poda drástica (aquela em que são retirados todos os galhos e folhas e permanece só o tronco) é considerada um crime ambiental. A multa vai de R$5 mil a R$30 mil.

"Nós autorizamos e até aconselhamos cortar algumas árvores que sejam exóticas em nossa região, ou então que tenham raízes muito agressivas, como a fícus, e que geralmente, quando crescem, estragam tubulações de água e esgoto." Ainda assim, quem retira deve plantar outra no lugar ou então fazer a doação da muda para o município fazer o plantio em um local adequado.

A bióloga diz também que mesmo que os moradores da cidade tenham boa intenção e queiram plantar espécies em locais públicos é preciso que o Departamento de Meio Ambiente tenha conhecimento disso. "Há uma cartilha de indicação de espécies a serem plantadas e os melhores locais, onde tem fiação elétrica, por exemplo."

Este esclarecimento é necessário uma vez que muitas pessoas querem plantar árvores em canteiros que ficam no meio das avenidas. "Se plantarem uma mangueira, as crianças podem sofrer acidentes ao irem em busca do fruto. Ou eles podem cair e danificar carros ou ferir as pessoas que passam por ali."

Foto Ilustrativa