População sana dúvidas sobre loteamentos em audiência pública

21/01/2019 06h26

Estiveram presentes o prefeito Paulo Cesar Lima Silveira, o Promotor de Justiça da comarca de Ribas do Rio Pardo George Zarour Cesar, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Diógenes Marques, o Presidente da Câmara de Vereadores Paulo Henrique Pereira da Silva e o Procurador Jurídico da Prefeitura Walter de Castro Neto.


 
Por: Assessoria de Comunicação
 

Na última quinta-feira (17) a população de Ribas do Rio Pardo pode esclarecer, durante uma audiência pública, diversos questionamentos que tinham acerca dos loteamentos que estão em situação irregular em diferentes locais da cidade.

Estiveram presentes o prefeito Paulo Cesar Lima Silveira, o Promotor de Justiça da comarca de Ribas do Rio Pardo George Zarour Cesar, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Diógenes Marques, o Presidente da Câmara de Vereadores Paulo Henrique Pereira da Silva e o Procurador Jurídico da Prefeitura Walter de Castro Neto. O evento contou também com a participação de empresários proprietários dos loteamentos, moradores locais, representantes do Departamento de Habitação e da Sanesul. O Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva lembrou que a realização da audiência pública vai de encontro ao que prega hoje o Poder Legislativo Municipal: a transparência e a vontade de fazer a cidade crescer de forma legalizada.

Para o Prefeito o evento é ainda mais importante para a população que sabe as condições de moradia. "Temos projetos de melhorias em todos os setores da cidade, por isso é hora de nos organizarmos para que eles sejam colocados em prática. As perspectivas são muito boas para o futuro de Ribas."

MOTIVAÇÃO Após uma análise feita pela equipe do Desenvolvimento Econômico, descobriu-se que alguns empreendimentos imobiliários já instalados na cidade estariam em situação irregular, sem as devidas infraestruturas necessárias para a comercialização e com algumas licenças ambientais vencidas há mais de cinco anos.

Segundo Diógenes Marques, em todo o País tem sido realizado eventos desta natureza, com o objetivo de falar sobre a urbanização das cidades. "Sabemos que os municípios precisam crescer, entretanto os projetos precisam ser viáveis e respeitar os direitos dos compradores enquanto consumidores." Ele lembrou ainda que é a própria população quem cobra do poder público a resolução de problemas causados, por exemplo, pela falta de asfalto como a dificuldade de circulação de serviços públicos ou ainda as erosões que surgem com as chuvas fortes. Marques explicou que os loteadores terão até o dia 31 de janeiro para procurarem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e regularizarem a situação de seus empreendimentos com o pedido das devidas licenças ambientais.

A Bióloga e Diretora do Departamento de Meio Ambiente Juliana Martins apresentou ao público como a legislação se aplica aos loteamentos. Além da aprovação do poder público e do registro feito em cartório, os locais destinados aos loteamentos precisam ter licenças ambientais e o mínimo de infraestrutura como asfalto, iluminação pública e saneamento básico. Os empresários donos dos loteamentos possuem um prazo para implementar as melhorias, caso contrário o local será considerado irregular.

O Promotor George Zarour Cesar lembrou que a legislação é necessária para assegurar aos moradores que todos possam ter bem estar social. A aplicação das leis de parcelamento do solo também evitam a proliferaram de loteamentos clandestinos, sem nenhum suporte de serviços públicos, isto é, a formação de favelas. Ele ainda citou como exemplo os morros do Rio de Janeiro. "Hoje em dia teria um custo muito alto para melhoras as condições de vida lá, uma vez que, para pavimentar as vias seria necessário retirar barracos e desabrigar parte da população."