Empresas de Ribas recebem esclarecimentos sobre a Lei do Jovem Aprendiz

04/10/2018 16h36

A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apresentou aos empresários da cidade esclarecimentos sobre a Lei do Jovem Aprendiz e sobre o Programa de Aprendizagem do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).


 
Por: Assessoria de Comunicação
 

A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apresentou aos empresários da cidade esclarecimentos sobre a Lei do Jovem Aprendiz e sobre o Programa de Aprendizagem do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) na manhã desta quinta-feira (4) na Casa do Trabalhador.

Segundo Ivan Murgi de Farias, gerente do SENAC Três Lagoas, que atende toda a Costa Leste do Mato Grosso do Sul, as empresas que possuem mais de sete funcionários devem, por lei ter jovens aprendizes, com idade de 14 a 18 anos, em seu quadro de funcionários. A quantidade varia de 5 a 15%, de acordo com o porte da empresa.

Os contratados cumprem uma carga horária no local de trabalho e outra nos cursos de aprendizagem. Nas cidades em que há uma unidade do SENAC, as aulas são ministradas de forma presencial. Onde não há, como é o caso de Ribas, o programa pode ser implantado na modalidade de EAD (Ensino à Distância).

Os cursos possuem um ano de duração e são voltados para as áreas de vendas, serviços administrativos ou relacionados aos supermercados. Farias explica que toda a contratação é feita pelas empresas e são elas que devem encaminhar as matrículas para o SENAC. "É preciso que os empresários tenham uma consultoria jurídica e conheçam a legislação relacionada ao jovem aprendiz para que possam ter amparo legal". Menores de idade não podem, por exemplo, trabalhar com materiais cortantes e nem carregar peso. As especificações da lei podem ser encontradas no site do Ministério de Trabalho e Emprego.

Para o Secretário do Desenvolvimento Econômico, Diógenes Marques, este programa oferecido pelo SENAC cumpre duas funções. "Uma delas é o lado social, que dá ocupação aos jovens que até então poderiam estar na rua ou ociosos em casa. A outra é que eles já podem ser encaminhados ao mercado de trabalho posteriormente. Com o recurso que eles ganham, podem também investir neles como em um curso de inglês ou informática."

Luiz Henrique Marino, presidente da Associação Comercial de Ribas, reiterou o que disse o Secretário. "Este programa pode abrir ainda mais o leque de opções dos adolescentes no futuro."