NOTA DE ESCLARECIMENTO

06/11/2017 07h25

O Prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo, Paulo Cesar Lima Silveira, vem a público esclarecer aos servidores, a população e aos fornecedores da Prefeitura a tomada de medidas para conter os gastos


 
Por: Assessoria de Comunicação
 
Com tais medidas a Administração Municipal mantém o compromisso com a austeridade nas finanças públicas e fiel cumprimento aos preceitos legais, entre eles os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e a construção de uma cidade cada vez melhor, contando com o apoio dos servidores municipais, prestadores de serviço, fornecedores e da população.Com tais medidas a Administração Municipal mantém o compromisso com a austeridade nas finanças públicas e fiel cumprimento aos preceitos legais, entre eles os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e a construção de uma cidade cada vez melhor, contando com o apoio dos servidores municipais, prestadores de serviço, fornecedores e da população.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo, Paulo Cesar Lima Silveira, vem a público esclarecer aos servidores, a população e aos fornecedores da Prefeitura a tomada de medidas para conter os gastos, em razão da crescente queda nas principais receitas públicas, pelo desaquecimento da economia, principalmente dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do Índice de rateio de ICMS.

Com isso é necessário adequar as despesas de pessoal se adequando a Lei de Responsabilidade Fiscal, para assegurar a regularidade dos pagamentos dos servidores públicos de Ribas do Rio Pardo, prestadores de serviço e dos fornecedores.

As medidas são salutares nesse momento para equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços públicos, motivando assim a edição do Decreto n. 67, de 30 de outubro de 2017, que trata sobre a adoção de medidas de equilíbrio financeiro.

O prazo de vigência do Decreto será pelo período de 90 (noventa) dias.

Além dessas medidas serão suspensas as contratações temporárias, concessão de diárias e horas extras, bem como ficará determinada a contenção de despesas com custeio da máquina administrativa, em pelo menos 20%, em todos os órgãos da administração municipal, devendo ainda, promover a renegociação dos contratos vigentes objetivando a redução em até 10%.

Com tais medidas a Administração Municipal mantém o compromisso com a austeridade nas finanças públicas e fiel cumprimento aos preceitos legais, entre eles os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e a construção de uma cidade cada vez melhor, contando com o apoio dos servidores municipais, prestadores de serviço, fornecedores e da população. Ribas do Rio Pardo, 1º de novembro de 2017.

Paulo Cesar Lima Silveira

 Prefeito Municipal