Danos ao patrimônio público podem levar à prisão

21/09/2018 10h36

A segurança da cidade já foi acionada para coibir a ação dos vândalos


 
Por: Assessoria de Comunicação
 
Digite a legenda da foto aqui.

A prefeitura de Ribas do Rio Pardo tem enfrentado recentemente uma série de problemas relacionados aos danos do patrimônio público na cidade. Além dos reparos já terem sido providenciados, a segurança da cidade já foi acionada para coibir a ação dos vândalos e fazer com que eles enfrentem as devidas punições.

As denúncias partiram de diferentes fontes, como órgãos de imprensa, Secretários e até da própria população. O Parque dos Ipês, local que é destino de muitas famílias nos finais de semana, foi alvo de furto de fios de iluminação. Os banheiros também foram depredados e tiveram boa parte da infraestrutura interna danificada. O ginásio municipal de esportes também foi alvo de pichação.

O QUE É PATRIMÔNIO PÚBLICO?

De acordo com a legislação, é considerado patrimônio público todo o "conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta." Desta forma, ruas, postes de luz, praças, parques e toda a estrutura presente neles faz parte do patrimônio público, seja municipal, estadual ou federal.

AS PUNIÇÕES

Causar danos ao patrimônio público é crime previsto no artigo 163 do Código Penal, sob pena que pode ir de seis meses a um ano de prisão ou o pagamento de uma multa. Se houver emprego de violência, ameaça ou ainda a utilização de explosivos ou substâncias inflamáveis a pena pode chegar a três anos de reclusão, aplicação de multa, além da pena correspondente à violência que foi empregada.